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Debate da APTS analisa se haveria cobertura de seguro para a tragédia da boate Kiss

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Debate boite kissApólice de responsabilidade civil em valores adequados poderia indenizar cada família de vítima em cerca de R$ 1,6 milhão. Porém, segundo especialistas, além da improvável existência de seguro na boate, valores estimados não correspondem à realidade do seguro de RC no país, que ainda é pouco demandado pela sociedade.

Na tarde desta quarta-feira, 20 de fevereiro, todas as variáveis que envolveriam o pagamento de indenização securitária às vítimas do incêndio na boate Kiss foram analisadas por especialistas em Debate ao Meio-Dia promovido pela Associação Paulista dos Técnicos de Seguro (APTS), em São Paulo (SP), sob a coordenação de José Cesar Caiafa Junior, engenheiro de segurança e diretor da Flex Corretora de Seguros. Segundo os especialistas, caso os donos da boate tenham contratado os seguros de incêndio e de responsabilidade civil, teoricamente, poderiam, arcar com as indenizações estimadas em cerca de R$ 400 milhões, se fossem apontados como culpados pelo inquérito policial. Na prática, porém, o pagamento do sinistro dependeria do cumprimento das regras do seguro e, principalmente, da ausência de dolo.

 

Causas do incêndio

Entre os fatores que agravam a chance de salvamento das vítimas do incêndio da boate de Santa Maria, o coronel Nilton Divino D'Addio, ex-comandante do Corpo de Bombeiros do estado de São Paulo, apontou como principais o excesso de lotação, a falta de sinalização de rotas de saída e a existência de obstáculos diversos à frente da porta. Segundo o coordenador Caiafa, para que ocorra um incêndio são necessários, pelo menos dois fatores: fonte de calor (fator ignição) e material combustível. Para o coronel D'Addio, está claro que a fonte de calor foi o artefato pirotécnico usado pelos músicos da banda e o combustível a forração acústica imprópria do teto.

Durante o debate, o deputado Major Olímpio Gomes (PDT), divulgou a proposta da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública, na qual é presidente, de criar o "Fundo estadual de segurança contra incêndio e emergências", que auxiliará no suporte de medidas preventivas e estudo para a melhoria de condições do Corpo de Bombeiros de São Paulo.

 

Riscos Declináveis

Na visão de Martin Ern Faller, diretor executivo da multinacional Cunningham Lincy Int do Brasil, o seguro de responsabilidade civil seria o mais importante para a boate Kiss, porque serviria para garantir a indenização às famílias das vítimas. Para chegar ao valor dessa indenização, ele fez os cálculos, considerando que a maioria era jovem, ainda em início de carreira e que poderia viver até os 73 anos, em média, segundo o IBGE, com um salário médio de R$ 5 mil ao longo da carreira. O valor aproximado seria de R$ 1,6 milhão por pessoa, que multiplicado pelo número de vítimas fatais atingiria algo em torno de R$ 400 milhões. "Qual seguradora pagaria esse valor?", perguntou. "Se uma casa noturna quiser contratar seguro, conseguirá?"

Desde a abertura do resseguro, em 2008, os riscos até então aceitos pelo ressegurador monopolista passaram a serem oferecidos aos novos players do mercado. Mas, atualmente, devido ao elevado risco que representam, casas noturnas e outras atividades como fábrica de móveis, de colchão, de produtos químicos e de tintas enfrentam dificuldades para conseguir cobertura de seguro. Para Martin Faller, a boate Kiss pode bem ser um desses casos de seguros cujo risco foi declinado. Ele atribui a culpa por essa situação "à falta de entendimento das seguradoras sobre o que é resseguro". E afirma que todos os riscos deveriam ser aceitos, bastando serem bem taxados.

Mas, ainda que a boate tivesse seguro, ele acredita que o limite de indenização não cobriria todos os custos, sobretudo os de responsabilidade civil. A seu ver, falta à população brasileira a compreensão do verdadeiro conceito de responsabilidade civil. O melhor exemplo é o seguro de automóvel, cujo valor de cobertura de cascos, geralmente, é maior do que o de responsabilidade civil. Segundo Martin Faller, apenas a conscientização e maior demanda da sociedade aumentará a contratação desse seguro.

 

Seguro não indeniza dolo

Luiz Macoto Sakamoto, que atua em uma grande seguradora, mas preferiu participar do debate na condição de técnico de seguro, analisou o caso do incêndio em Santa Maria do ponto de vista do segurador, destacando a falta de legislação adequada. Mesmo que o dono da boate e os músicos sejam apontados como responsáveis pelo inquérito, ele indica, ainda, outros responsáveis indiretos, como prefeitura, o Corpo de Bombeiros, o estado, a União, os órgãos normativos, o seguro e outros, ou seja, toda a sociedade.

No caso do seguro de responsabilidade civil, Macoto frisou que as regras definem a indenização devida apenas para os casos em que for comprovada a culpa do segurado, desde que não haja dolo. A partir da análise das regras do seguro padronizado de responsabilidade civil, definidas pela Circular Susep 437/12, Macoto concluiu que não haveria cobertura para o incêndio da boate Kiss se o inquérito policial concluísse que houve culpa grave dos responsáveis, que pelas regras do seguro é equivalente a dolo e, portanto, exclui a obrigação da seguradora de indenizar.

O advogado Plínio Rizzi, especializado em seguro, acrescentou a situação de dolo eventual, que ocorre quando o segurado não tinha intenção de cometer o dano, mas assumiu o risco de produzir o seu resultado. Aplicado ao caso da boate Kiss, os donos não teriam a intenção de matar os jovens, mas agiram com tamanha negligência que acabaram colaborando para a tragédia. Considerando o alto valor da indenização, Plínio acredita que eles não terão recursos para pagar. Na hipótese de o município ou o estado serem incluídos como co-responsáveis pela tragédia, então aumenta a possibilidade de o valor ser transformado em precatórios.


 Fonte: APTS - Associação Paulista dos Técnicos de Seguro em 21/02/2013

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