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Governo Federal se inspira em São Paulo

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Desmanche3Inspirada na nova legislação paulista, o governo federal acaba de criar lei que amplia o controle sobre desmanches. Sancionada no fim de maio pela presidente Dilma Rousseff, e entrada em vigor daqui a 12 meses, a medida prevê a criação de banco de dados que terá o registro de todas as peças retiradas dos veículos desmanchados e informações sobre a destinação final da peça: se será para reposição ou para sucata.

A implementação e a gestão do banco de dados ficarão a cargo do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que vai regulamentar a norma e detalhar sua execução.

Além disso, por essa medida, empresas de desmontagem também deverão ter registro junto ao órgão de trânsito, possuir alvará de funcionamento, estar regular perante o Registro Público de empresas e não poderão realizar nenhum outro tipo de atividade em seu estabelecimento.

Para o assessor do Sinseg-SP Adhemar Fuji, a lei federal ajudará ainda mais a coibir o roubo e furto de carros. "Hoje, cada Estado tem uma legislação diferente do outro", diz. No entanto, ele ressalva que essa medida não terá eficácia se o consumidor não colaborar e não passar a exigir peças certificadas, que mostrem sua procedência. "O bandido não vai deixar de roubar carros porque existe a lei" afirma.

Para assossiação, medida permitirá melhoria dos negócios do setor

As novas legislações para regulamentar as empresas de desmanche podem beneficiar empresários interessados em atuar de forma séria no mercado de venda de peças usadas. Isso porque a atividade, que concentra cerca de 250 empresas no Grande ABC, tem apelo junto ao consumidor final, por causa dos preços mais em conta que os ítens novos. A avaliação é do diretor executivo da Adera (Assossiação Brasileira de Desmontagem e Reciclagem Automotiva), Eduardo Ramos. "Há oportunidades de melhoria do negócio", diz.Desmanche2

Para  ele, a rastreabilidade das peças é algo saudável, que vai dar mais clareza e transparência sobre a procedência desses componentes. "Não é só o mercado final que tem interesse, o setor de remanufaturados também tem. Já tem até montadora remanufaturando peças usadas, que têm o seu valor", cita. Ele exemplifica que um retrovisor de caminhão Mercedes-Benz que custa R$ 8.000,00 a peça original, sai por R$ 3.000,00 no desmonte.

Santos tem dado consultoria a empresários do ramo, para esclarecer a nova norma estadual, sobre como providenciar documentação e quais os níveis de exigência. "Uma parte é o inventário de peças, outra é a ambiental (de descontaminação, como a retirada de líquidos dos carros), que a maioria desconhece", afirma.

No entanto, ele salienta que nem sempre o problema está no desmanche. Isso porque, segundo ele, há casos de veículosadquiridos em leilão que deveriam estar regularizados e que têm números de chassi ou de motor raspados.

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O assessor do Sindseg-SP Adhemar Fuji cita ainda que a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, trabalha para regulamentar o seguro popular de veículo que poderá permitir a utilização de peças usadas no reparo de veículos segurados. "Faltava esse credenciamento e a rastreabilidade das peças", diz.


 Fonte: Diário do Grande ABC, 16/06/2014, Leone Farias

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