Controle de preços pela ANS e o pequeno número de operadoras atendendo este segmento podem dificultar a transferência da carteira de pessoas físicas, o destino dos 744 mil clientes da Unimed Paulistana segue indefinido.
A operadora tem 30 dias, prazo concedido pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), para encontrar outra operadora que acolha os seus clientes. Mas não será uma tarefa fácil, sobretudo para os clientes dos planos individuais, afirma a advogada Rosana Chiavassa, especialista em Direito do Consumidor com foco nas áreas da saúde. “Hoje são raras as operadoras que atendem a este segmento do mercado. O desinteresse se deve, principalmente, pelo fato dos reajustes das mensalidades e rescisão serem controlados pela ANS”, explica.
De acordo com informes da ANS, a decisão imposta à Unimed Paulistana foi motivada pelo histórico de dificuldades técnicas e financeiras da operadora, o que resultava em constantes reclamações de usuários por falhas no atendimento. “Os temores da ANS são justificáveis. Mas esperou a operadora chegar ao seu limite para agir. Agora, dificilmente uma boa operadora vai se interessar pela carteira. A ANS deveria ter avaliado as opções do mercado para os clientes individuais que, a meu ver, ficaram numa situação ainda pior. Não sabem onde estão e nem para onde podem ir”, argumenta Chiavassa, que é uma das referências do direito na área da saúde. “Espero que os direitos destes consumidores sejam respeitados”, acrescenta.
Chiavassa lembra que boa parte dos contratos individuais da Unimed Paulistana é antigo, de pessoas com idade ligeiramente avançada. “Quem vai assistir a estas pessoas? Será que existe alguma operadora que possa lhes garantir os mesmos direitos que o contrato com a Unimed Paulistana lhes assegurava? Será que a ANS vai garantir que recebam o mesmo tratamento? Espero que sim, mas tenho minhas dúvidas”, revela.
A advogada teme que as dificuldades da Unimed Paulistana em alocar os seus clientes individuais em uma nova operadora acabem por apressar a liberação dos preços dos planos de saúde voltados para pessoas físicas, tema que já foi estudado pelos Ministérios da Saúde, Fazenda e ANS. “Estas discussões começaram recentemente e a expectativa era de que a liberação dos preços estimulasse a volta das grandes operadoras ao segmento de pessoas físicas. Houve protestos, pois as entidades de defesa do consumidor não foram convidadas a participar. O tema esfriou, mas pode voltar se a Unimed Paulistana não conseguir encaminhar os seus clientes”, avalia.
Chiavassa alerta que o setor de saúde, tanto o privado como o público, precisa ser olhado com mais atenção pelas autoridades. “O SUS, já faz algum tempo, apresenta dificuldades de atendimento o que, é certo, deverá se agravar com os cortes do orçamento e aumento de demanda, pois o setor privado já acusa a perda de clientes e atrasos de recebimentos. O cliente que deixa a operadora corre para o SUS, não há outro refúgio. O quadro é complicado”, afirma a advogada.
Fonte: R&F COMUNICAÇÃO CORPORATIVA em 14/09/2015
