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Notícias - Matérias de interesse do Mercado.

ANS quer alterar regras para planos antigos

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O corretor de seguros deve ficar atento às mudanças que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pretende estabelecer nas regras vigentes para os planos e seguros saúde antigos. A agência está realizando audiência pública para ouvir especialistas a respeito da matéria. Os interessados, incluindo os corretores, devem enviar suas sugestões até o dia 05 de janeiro. A proposta da ANS está disponível no site da agência:www.ans.gov.br.

Susep planeja mudar normas para adotar padrões internacionais

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Os riscos de crédito das companhias de seguros - sociedades seguradoras, resseguradoras locais, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar - estão sendo discutidos entre as empresas e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), e suas regras devem ser modificadas, com a adoção de padrões internacionais.

É aguardada a edição pela Susep, autarquia do Ministério da Fazenda responsável pela regulamentação e fiscalização da área, de uma circular que terá como objetivo regular o mercado, após sua abertura. 

Mantida decisão que vetou aumento abusivo em plano de saúde para idosos

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STJOs clientes da Amil Assistência Médica com mais de 60 anos, residentes no Distrito Federal, receberão de volta o que tiveram de pagar indevidamente em razão do reajuste de 165% nos planos de saúde. A decisão havia sido tomada pela Justiça do Distrito Federal e foi mantida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou provimento ao recurso especial da Amil. No julgamento, a Terceira Turma limitou-se a reconhecer que o direito dos consumidores – defendido em ação civil pública que questionou cláusula abusiva dos contratos – não estava prescrito.

STJ vai decidir se seguradora pode se recusar a renovar seguro de vida contratado há mais de 30 anos

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O ministro Fernando Gonçalves, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (stj), leva a julgamento nesta quarta-feira (24), o seu voto-vista no recurso especial que vai decidir se é possível às seguradoras se recusarem fazer a renovação de contrato de seguro de vida de segurado com quem mantinha vínculo há mais de trinta anos, apenas notificando o cliente de sua intenção de não renovar o contrato nas mesmas bases vigentes durante esse tempo. A questão está sendo discutida no recurso especial de um segurado de Minas Gerais contra a Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A.

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